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DESCRIÇÃO	D.R. N.º:
Delibera que o Acesso aos Cursos de Especialização e de Pós-Graduação será por Via de Concurso Público e Define os Critérios de Acesso a estes Cursos «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 7/20, de 15 de Junho	D.R. n.º: 78, II Série, 15/06/2020
Delibera as Actualizações dos Emolumentos, Tanto da Inscrição na Ordem dos Enfermeiros de Angola, como da Obtenção da Carteira Profissional «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 6/20, de 15 de Junho	D.R. n.º: 78, II Série, 15/06/2020
Cria a Sociedade Angolana de Parteiras «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 5/20, de 15 de Junho	D.R. n.º: 78, II Série, 15/06/2020
Cria Colégios de Especialidade de Emergência e Traumas, Cuidados Intensivos, Saúde Materna e Saúde Pública «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 4/20, de 15 de Junho	D.R. n.º: 78, II Série, 15/06/2020
Cria a Comissão Nacional de Revisão dos Estatuto «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 3/20, de 15 de Junho	D.R. n.º: 78, II Série, 15/06/2020
Delibera que as Instituições que Empregam Profissionais de Enfermagem passam a estar Obrigadas a Procederem à Retenção Directa no Salário destes Profissionais da Cota Mensal Legalmente Adstrita à Ordem dos Enfermeiros de Angola «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.° 8/16, de 18 de Agosto	D.R. n.º: 141, II Série, 18/08/2016
Delibera a Criação dos Comités de Ética e Deontologia de Enfermagem em todas as Unidades Hospitalares e Instituições de Ensino para a Qualificação de Enfermagem «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 6/16, de 19 de Janeiro	D.R. n.º: 11, II Série, 19/01/2016
Determina que os Profissionais que Pratiquem Actos de Enfermagem Estejam Devidamente Identificados através das suas Assinaturas com Nome Legível e do Número da Carteira/Cédula Profissional passada pela Ordem dos Enfermeiros «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 5/16, de 19 de Janeiro	D.R. n.º: 11, II Série, 19/01/2016
Determina que o Valor das Quotas dos Profissionais a Todos os Níveis Corresponde a 1% do Salário Base Mensal «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 4/16, de 19 de Janeiro	D.R. n.º: 11, II Série, 19/01/2016
Determina que o Valor das Quotas Mensais dos Estudantes de Enfermagem é de AKz: 500,00, Pagos Trimestralmente em Janeiro, Abril, Junho e Outubro «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 3/16, de 19 de Janeiro	D.R. n.º: 11, II Série, 19/01/2016
Determina o Valor das Taxas de serviços a serem Pagas para a Obtenção das Carteiras de Profissionais de Enfermagem na Ordem dos Enfermeiros de Angola «Ordem dos Enfermeiros de Angola» (REVOGADO) - Deliberação n.º 2/16, de 19 de Janeiro	D.R. n.º: 11, II Série, 19/01/2016
Determina que as Instituições Públicas e Privadas que Prestem Serviços de Enfermagem estão Obrigadas a Aplicar um Processo de Enfermagem para todo o Utente de tais Serviços (sistematização) «Ordem dos Enfermeiros de Angola» - Deliberação n.º 1/16, de 18 de Janeiro	D.R. n.º: 11, II Série, 18/01/2016

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