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Deliberação n.º 6/16 - Delibera a Criação dos Comités de Ética e Deontologia de Enfermagem em todas as Unidades Hospitalares e Instituições de Ensino para a Qualificação de Enfermagem «Ordem dos Enfermeiros de Angola»

SUMÁRIO

    A Ordem dos Enfermeiros de Angola é o órgão vocacionado para a disciplina, a fiscalização do regular exercício da enfermagem, bem como da defesa da ética, da deontologia profissional e da qualificação profissional a fim de assegurar e fazer respeitar o direito dos utentes a uma enfermagem de qualidade reconhecida.

    Para o efeito, urge a necessidade de criação de Comités de Ética e Deontologia em todas as unidades hospitalares e instituições de ensino.

    Assim, no uso das faculdades que nos foram conferidas pela alínea j) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 179/10, de 18 de Agosto, a Direcção Executiva Nacional da Ordem dos Enfermeiros de Angola delibera:

  1. 1. A criação dos Comités de Ética e Deontologia de Enfermagem em todas as Unidades Hospitalares e Instituições de Ensino para a Qualificação de Enfermagem.
  2. 2. A organização e funcionamento dos Comités de Ética e Enfermagem serão regidos por diploma próprio a ser aprovado pela Ordem dos Enfermeiros de Angola.
  3. 3. A presente deliberação entra em vigor na data da sua aprovação.

Vista e Aprovada pela Direcção Executiva Nacional em Luanda, aos 6 de Outubro de 2010.

Publique-se.

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Maria Teresa André da Conceição Vicente.

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