A Ordem dos Enfermeiros de Angola é uma organização autónoma financeiramente, vocacionada à auto-regulação dos assuntos que dizem respeito à classe e à actividade de enfermagem no País, cabendo, deste modo, estabelecer a taxa de serviço a ser paga pelos interessados nas carteiras profissionais.
Com base à actual situação financeira que o País atravessa e à constante oscilação da taxa de câmbio, a Ordem dos Enfermeiros de Angola tem enfrentado muitas dificuldades, no que se concerne à aquisição do material para a emissão das carteiras profissionais, uma vez que o valor pago actualmente pelos interessados, já não faz face ao custo da emissão das referidas carteiras profissionais, com isto, urge a necessidade de se fazer actualizações dos emolumentos tanto da inscrição na Ordem dos Enfermeiros como da obtenção da carteira profissional.
Assim sendo, no uso das faculdades que nos confere as alíneas p) e q) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 179/10, de 18 de Agosto, que aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de Angola, a Direcção Executiva Nacional delibera:
Vista e aprovada pela Direcção Executiva Nacional, em Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.
Publique-se.
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Paulo Luvualo.