A Ordem dos Enfermeiros de Angola é uma organização profissional autónoma administrativamente, constituída por profissionais de enfermagem, de interesse público, que tem por fim regular e disciplinar o exercício da referida profissão no País. Para a regularização e disciplina do exercício da mesma profissão, é necessário a criação e revisão do Estatuto e de outros diplomas legais. A revisão de um diploma legal tem como objectivo a adaptação das normas às situações contextualizadas, de maneiras a fazer face aos problemas que vêm surgindo, que há dada altura não se verificava nem era previsível.
No âmbito da prossecução dos seus objectivos, a Ordem dos Enfermeiros de Angola tem vindo a criar meios eficientes e eficazes, de maneira a melhorar significativamente, o desempenho das suas actividades e concomitantemente a prestação dos seus serviços profissionais.
A revisão do Estatuto deve-se a necessidade de adaptá-lo ao novo regime jurídico da Carreira de Enfermagem exarado por Decreto Presidencial n.º 187/18, de 6 de Agosto, ao grau dos quadros que se encontram na Ordem dos Enfermeiros, visto que o mesmo foi criado em 2010 e de lá para cá, muitas são as alterações verificadas, quer a nível do exercício da profissão, quer a nível da classe; razão pela qual a Ordem dos Enfermeiros de Angola tem-se deparado com enormes dificuldades em responder certas situações, das quais o actual Estatuto não prevê.
Para efeito, urge a necessidade de se criar uma Comissão Nacional para a Revisão do Estatuto, de maneira a trazer para o Estatuto as mais variadas situações vivenciadas a nível nacional que vêm surgindo no âmbito do exercício das actividades dos profissionais de Enfermagem e da Ordem dos Enfermeiros de Angola.
Desta feita, no uso das faculdades que lhe foram conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 7.º, combinados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 179/10, de 18 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico da Ordem dos Enfermeiros de Angola, a Direcção Executiva Nacional da Ordem dos Enfermeiros de Angola delibera:
Vista e aprovada pela Direcção Executiva Nacional, em Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.
Publique-se.
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Paulo Luvualo.