AngoLEX

Legislação Angolana a distancia de um click
Contactos Perguntas Frequentes Mapa do Site Política de Uso
INÍCIO
SOBRE NÓS
LEGISLAÇÃO
Constituição de Angola Códigos Leis Decretos Legislativo Presidencial Decretos Presidencial
DICIONÁRIO JURÍDICO
Expressões Correntes Latinismos
MEUS FAVORITOS
CONTACTOS
ADVOGADOS


Portal da
Legislação Angolana

Links Rápido

Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros «ARSEG»

DESCRIÇÃO D.R. N.º:
Condições de Acesso e Exercício da Actividade de Micro-Seguros em Angola «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 9/25, de 18 de Setembro D.R. n.º: 177, II Série, 18/09/2025
Estabelece as Regras sobre a Implementação Efectiva das Obrigações sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, Aplicável ao Sector de Seguros, Resseguros e de Fundos de Pensões «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 8/25, de 20 de Agosto D.R. n.º: 157, II Série, 20/08/2025
Condições de Acesso à Actividade de Mediação e Corretagem de Seguros e de Resseguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 7/25, de 11 de Agosto D.R. n.º: 150, II Série, 11/08/2025
Estabelece o Montante do Capital Social Mínimo e a Estrutura Económico-Financeira Aplicável aos Mediadores de Seguros e de Resseguros Pessoa Colectiva com Sede em Angola «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 6/25, de 18 de Julho D.R. n.º: 134, II Série, 18/07/2025
Alteração da Norma Regulamentar n.º 6/23, de 9 de Agosto, sobre a Contratação de Serviços de Auditoria Externa e Serviços Relacionados por Parte das Empresas de Seguros e Resseguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 5/25, de 12 de Maio D.R. n.º: 85, II Série, 12/05/2025
Alteração da Norma Regulamentar n.º 4/23, de 16 de Janeiro, sobre os Activos Representativos das Provisões Técnicas das Empresas de Seguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 4/25, de 18 de Março D.R. n.º: 50, II Série, 18/03/2025
Sobre Conduta de Mercado e Tratamento de Reclamações pelo Organismo de Supervisão da Actividade Seguradora «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 3/25, de 07 de Março D.R. n.º: 43, II Série, 07/03/2025
Sobre a Publicidade das Empresas de Seguros, de Resseguros, de Micro-Seguros, de Mediação e Corretagem de Seguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 2/25, de 07 de Março D.R. n.º: 43, II Série, 07/03/2025
Sobre a Formação de Mediadores de Seguros e Resseguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 1/25, de 07 de Março D.R. n.º: 43, II Série, 07/03/2025
Lei Sobre a Mediação e Corretagem de Seguros - Lei n.º 6/24, de 03 de Junho D.R. n.º: 103, I Série, 03/06/2024
Retenção de Risco, Resseguro e Retrocessão «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 4/24, de 09 de Setembro D.R. n.º: 173, II Série, 09/09/2024
Regras e Princípios de Governação Corporativa a Implementar pelas Empresas de Seguros e de Resseguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 3/24, de 09 de Setembro D.R. n.º: 173, II Série, 09/09/2024
Altera a Norma Regulamentar sobre a Prestação de Informações Obrigatórias e Periódicas das Empresas de Seguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 2/24, de 11 de Julho D.R. n.º: 131, II Série, 11/07/2024
Requisitos e Procedimentos para Registo dos Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização e dos Responsáveis por Funções de Gestão Relevantes «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 1/24, de 27 de Maio D.R. n.º: 98, II Série, 27/05/2024
Correcção da Norma Regulamentar n.º 7/23, de 11 de Agosto de 2023, sobre a Publicação dos Documentos de Prestação de Contas das Empresas de Seguros e Resseguros «ARSEG» - Rectificação n.º 18/23, de 26 de Setembro D.R. n.º: 182, I Série, 26/09/2023
Estabelece os Documentos e as Informações que Devem ser Publicados pelas Empresas de Seguros «ARSEG» - Regulamento n.º 7/23, de 11 de Agosto D.R. n.º: 150, I Série, 11/08/2023
Regula a Contratação de Serviços de Auditoria Externa e Serviços Relacionados por Parte das Empresas de Seguros e Resseguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 6/23, de 09 de Agosto D.R. n.º: 148, II Série, 09/08/2023
Plano de Contas para as Empresas de Seguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.º 5/23, de 13 de Agosto D.R. n.º: 152, II Série, 13/08/2009
Sobre os Activos Representativos das Provisões Técnicas das Empresas de Seguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.° 4/23, de 16 de Janeiro D.R. n.º: 10, II Série, 16/01/2023
Garantias Financeiras das Empresas de Seguros e de Resseguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.° 3/23, de 16 de Janeiro D.R. n.º: 10, II Série, 16/01/2023
Prestação de Informações Obrigatórias e Periódicas das Empresas de Seguros «ARSEG» - Norma Regulamentar n.° 2/23, de 16 de Janeiro D.R. n.º: 10, II Série, 16/01/2023
Altera a Tabela de Taxas Aplicáveis ao Sector de Seguros e Fundos de Pensões - Decreto Presidencial n.º 242/22, de 11 de Outubro D.R. n.º: 193, I Série, 11/10/2022
Actualização das Taxas do Sector de Seguros e Fundos de Pensões - Decreto Presidencial n.º 213/22, de 23 de Julho D.R. n.º: 138, I Série, 23/07/2022
Alteração ao Decreto n.° 2/02, de 11 de Fevereiro, sobre o Contrato de Seguros - Decreto Presidencial n.º 21/21, de 26 de Janeiro D.R. n.º: 17, I Série, 26/01/2021
Regulamento sobre o Seguro Obrigatório na Aviação Civil - Decreto Presidencial n.º 226/16, de 17 de Novembro D.R. n.º: 188, I Série, 17/11/2016
Alteração do valor das Multas sobre a Mediação e Corretagem de Seguros (REVOGADO) - Decreto Executivo n.º 465/16, de 1 de Dezembro D.R. n.º: 195, I Série, 01/12/2016
Estatuto Orgânico da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros - Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro D.R. n.º: 186, I Série, 27/09/2013
Pagamento do Prémio do Seguro de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais - Decreto Executivo n.º 179/11, de 8 de Novembro D.R. n.º: 215, I Série, 08/11/2011
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel - Decreto n.º 35/09, de 11 de Agosto D.R. n.º: 150, I Série, 11/08/2009
Normas de Funcionamento para as Entidades Gestoras de Fundos de Pensões - Decreto Executivo n.º 16/03, de 21 de Fevereiro D.R. n.º: 14, I Série, 21/02/2003
Regulamento Sobre o Cálculo e Constituição da Margem de Solvência e do Fundo de Garantia - Despacho n.º 9/03, de 21 de Fevereiro D.R. n.º: 14, I Série, 21/02/2003
(REVOGADO) Regulamento sobre a Mediação e Corretagem de Seguros - Decreto Executivo n.º 7/03, de 24 de Janeiro D.R. n.º: 6, I Série, 24/01/2003
Contrato de seguros - Decreto n.º 2/02, de 11 de Fevereiro D.R. n.º: 12, I Série, 11/02/2002
Regulamento do Resseguro e Co-seguro - Decreto n.º 6/01, de 2 de Março D.R. n.º: 10, I Série, 02/03/2001
Regulamento sobre os Fundos de Pensões - Decreto n.º 25/98, de 07 de Agosto D.R. n.º: 34, I Série, 07/08/1998
Contactos Perguntas Frequentes Mapa do Site Política de Uso
Todos os direitos reservados © AngoLEX | 2022