A gestão de resíduos é um indicador crucial do nível de desenvolvimento de uma sociedade, reflectindo as eficiências e ineficiências do sistema económico de cada País. Os resíduos resultam das actividades de produção e consumo, e o sistema económico transforma recursos naturais em produtos, descartando no Ambiente o que não é utilizado, como os resíduos.
Os resíduos representam um dos problemas mais complexos da sociedade moderna, com seu crescimento acompanhando o desenvolvimento económico.
As dificuldades na gestão desses resíduos têm assumido uma relevância política e social significativa. Portanto, é essencial dissociar o crescimento económico do consumo excessivo de materiais e da produção de resíduos, promovendo a reintegração de materiais em fim de vida no sistema económico. Isso pode ser alcançado por meio da valorização dos resíduos como matérias-primas secundárias que substituem recursos naturais (PESGRU, 2019).
A crescente preocupação global com a produção e uso de plásticos descartáveis tem levado governos e organizações internacionais a buscar soluções coordenadas e sustentáveis. Isso envolve a adopção de medidas legislativas, a implementação de políticas públicas eficazes e o engajamento do sector privado para enfrentar a degradação ambiental causada por esses materiais.
O plástico tornou-se omnipresente na natureza, apresentando um desafio significativo para a sociedade e a economia global. Solos, águas doces e oceanos estão contaminados com macro, micro e nanoplásticos. Anualmente, seres humanos e animais ingerem quantidades crescentes de nanoplásticos através dos alimentos e da água potável, cujos efeitos ainda são amplamente desconhecidos.
A poluição por plástico não apenas ameaça a vida selvagem e danifica ecossistemas naturais, mas também contribui para as mudanças climáticas. As emissões de dióxido de carbono aumentam anualmente devido à crescente produção e incineração dos resíduos plásticos.
É fundamental promover iniciativas de educação ambiental, acções informativas e culturais que articulem todos os actores da sociedade. Isso inclui fomentar a pesquisa, inovação e negócios sustentáveis.
A falta de regulamentação eficaz sobre a produção e uso de plásticos descartáveis tem exacerbado a poluição ambiental. Angola, como um Estado costeiro, enfrenta preocupantes índices de contaminação que ameaçam a sua economia azul, essencial para sectores como pesca e turismo. A degradação ambiental provocada pelos plásticos compromete não apenas os ecossistemas marinhos, mas também impacta directamente as comunidades que dependem desses recursos.
O presente Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos é o eixo central dessa estratégia, que visa introduzir medidas colaborativas e eficazes para mitigar os impactos negativos dos plásticos em Angola. Este plano alinha-se com os compromissos internacionais de Angola, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a Agenda 2063 da União Africana, que visam enfrentar as mudanças climáticas e promover um desenvolvimento sustentável.
Angola enfrenta um desafio significativo no que diz respeito à gestão de resíduos, com uma produção diária estimada em 19.393 toneladas, sendo que cada pessoa produz, em média, 0,59 kg de resíduos por dia. Desse total, a maior parte é composta por resíduos orgânicos (38,99%), seguido de resíduos de plásticos (23,57%) e papel/papelão (12,96%).
A capital, Luanda, é responsável por uma parcela considerável dessa produção, criando aproximadamente 7,5 mil toneladas de resíduos sólidos por dia. No entanto, a taxa de reciclagem a nível nacional ainda é baixa, estimada em cerca de 10%, indicando que a maior parte desses resíduos não tem sido devidamente reciclada ou reaproveitada.
A situação da gestão de resíduos plásticos em Angola é preocupante e requer uma abordagem urgente e integrada. A produção diária de resíduos plásticos em Angola é de aproximadamente 4.574 toneladas. Este número destaca a necessidade urgente de implementar políticas eficazes para a gestão de resíduos, especialmente no que diz respeito à eliminação gradual dos plásticos, a fim de mitigar os impactos ambientais associados à essa quantidade significativa de resíduos.
Em Angola é marcada pela concentração industrial na Província de Luanda, onde 47 das 56 unidades que produzem plásticos estão localizadas. Essa centralização não é apenas um reflexo da urbanização, mas também um indicativo da crescente demanda por produtos plásticos na vida quotidiana dos angolanos. No entanto, essa dependência dos plásticos traz consigo consequências alarmantes para o Ambiente.
A capacidade de reciclagem e a consciencialização ambiental permanecem incipientes, que tem resultado em uma deposição inadequada que afecta gravemente as fontes de água, como rios, lagos e praias, essenciais para a biodiversidade e a saúde pública. A população que muitas vezes prioriza questões imediatas de subsistência em detrimento da sustentabilidade ambiental. Portanto, é crucial implementar estratégias robustas de educação ambiental e comunicação que incentivem a mudança de hábitos de consumo.
A falta de regulamentação eficaz em relação à produção e uso de plásticos, especialmente os de uso único, tem contribuído para a degradação ambiental provocada pelos plásticos, que tem comprometido não apenas os ecossistemas marinhos, mas também impacta directamente a vida das comunidades que dependem desses recursos.
Entre 2019 e 2024, foram emitidas um total de 26 licenças ambientais para fábricas de bebidas em várias províncias do País. A distribuição dessas licenças revela um padrão significativo: 23 delas foram concedidas na província de Luanda, enquanto Benguela e Bengo receberam apenas 1 e 2 licenças, respectivamente. Este dado destaca a centralização da produção de bebidas e, consequentemente, a produção de resíduos plásticos na capital, onde a urbanização e o consumo são mais intensos.
Além das bebidas, a emissão de 9 licenças ambientais para fábricas de sacos plásticos entre 2019 e 2024 também destaca a Província de Luanda como o epicentro da produção. A dependência dos sacos plásticos, utilizados de forma indiscriminada, contribui significativamente para a poluição das cidades e dos ecossistemas.
As valas de águas pluviais em Luanda, frequentemente entupidas por esses resíduos, são um exemplo claro dos impactos negativos desta prática. Isso levanta preocupações sobre a capacidade da infra-estrutura local para lidar com o volume crescente de resíduos, especialmente considerando que a taxa de reciclagem em Angola ainda é muito baixa, estimada em apenas 10%. A falta de um sistema eficiente de gestão de resíduos tem levado a impactos ambientais significativos, incluindo a poluição dos solos e das fontes de água.
Angola enfrenta um desafio significativo no que diz respeito à gestão de resíduos, com uma produção diária estimada em 19.393 toneladas, sendo que cada pessoa gera, em média, 0,59 kg de resíduos por dia. Desse total, a maior parte é composta por resíduos orgânicos (38,99%), seguido de resíduos de plásticos (23,57%) e papel/papelão (12,96%).
A capital, Luanda, é responsável por uma parcela considerável dessa produção, gerando aproximadamente 7,5 mil toneladas de resíduos sólidos por dia. No entanto, a taxa de reciclagem a nível nacional ainda é baixa, estimada em cerca de 10%, indicando que a maior parte desses resíduos não está sendo devidamente reciclada ou reaproveitada.
Essa situação reflecte a necessidade urgente de investir em infra-estrutura, consciencialização da população e políticas públicas eficazes para melhorar a gestão de resíduos em Angola.
O alto percentual de plásticos e papel/papelão nos resíduos produzidos aponta para a importância de implementar estratégias específicas para reduzir, reutilizar e reciclar esses materiais, como parte de um plano abrangente de eliminação gradual dos plásticos no País.
Tabela 1 - Lista das Unidades Industriais que produzem plásticos registados no Ministério da Indústria e Comércio
| Lista de unidades Industriais que produzem plásticos e Artigos de Plástico | |||
|---|---|---|---|
| # | Qtd/ Unid | Províncias | Unid/Província |
| 1 | 56 | Luanda | 47 |
| Huíla | 2 | ||
| Benguela | 3 | ||
| Cuanza Sul | 1 | ||
| Huambo | 1 | ||
| Bengo | 2 | ||
Tabela 2 - Lista das Licenças Ambientais Emitidas em Fábricas de Bebidas pelo Ministério do Ambiente
| Licenças Ambientais Emitidas - Fábricas de Bebidas 2019-2024 | |||
|---|---|---|---|
| # | Qtd/Projectos | Províncias | Unid/Províncial |
| 1 | 26 | Luanda | 23 |
| Benguela | 1 | ||
| Bengo | 2 | ||
Tabela 3 - Lista das Licenças Ambientais Emitidas em Sacos Plásticos pelo Ministério do Ambiente
| Licenças Ambientais Emitidas - Fábricas de Sacos Plásticos 2019-2024 | |||
|---|---|---|---|
| # | Qtd/Projectos | Províncias | Unid/Província |
| 1 | 9 | Luanda | 9 |
A metodologia comparativa é uma ferramenta analítica valiosa para o estudo de sistemas, pois facilita a identificação de semelhanças e diferenças, ampliando o entendimento da realidade nacional em relação à de outros Países, especialmente no que diz respeito às políticas públicas e à sua gestão. Neste contexto, procurou-se analisar a realidade da eliminação progressiva dos plásticos, bem como as suas tendências e os respectivos factores de risco, em Países da África Oriental, Cabo Verde, Brasil, Peru e Portugal. O foco recai sobre o processo de adopção e adaptação das abordagens para a eliminação progressiva dos plásticos.
O Ruanda foi o primeiro País da Comunidade da África Oriental a implementar uma proibição de sacos de plástico e plásticos de uso único, agindo como um catalisador para a região. Em 2004, entrou em vigor a proibição de sacos com menos de 60 microns, que foi estendida a todos os sacos de polietileno em 2008. Em 2019, o País baniu os plásticos de uso único com algumas excepções.
O crescimento económico do Ruanda tem sido impulsionado por um desejo de se tornar um centro de turismo, tecnologias de informação e finanças, cada um deles ligado a questões ambientais. A proibição deu às empresas locais três meses para mudarem para formas mais sustentáveis e alternativas, enquanto às fábricas foram concedidas 2 (dois) anos para cessar a produção de plásticos de uso único, expirando esse período em Setembro de 2021.
O Quénia também destacou-se na luta contra a poluição por plásticos, sendo um dos primeiros Países da África Oriental a limitar os plásticos de uso único e assinar a iniciativa Mares Limpos para livrar os cursos de água dos resíduos plásticos. Em 2017, o País proibiu os sacos plásticos de uso único e, a partir de Junho de 2020, os visitantes de parques nacionais, praias, florestas e áreas de conservação não podem mais utilizar garrafas plásticas de água, copos, pratos descartáveis, talheres ou canudos.
O Quénia investiu fortemente tanto em políticas como na aplicação da lei para vencer a luta contra a poluição por plástico. Trabalhando em estreita colaboração com as comunidades e em parceria com o sector privado, bem como com o PNUMA, os governos nacionais e descentralizados estão a estabelecer um programa de gestão de resíduos de plásticos que pode ser escalado e replicado em toda a comunidade da África.
Cabo Verde aprovou uma lei em 2015 que proíbe a produção, importação, comercialização e uso de sacos plásticos convencionais. Em 2023, o País implementou um regime jurídico mais abrangente que proíbe a entrada e produção de plásticos descartáveis, abrangendo uma variedade de produtos. O governo justifica essa decisão com o crescente problema da poluição por plásticos, que afecta ecossistemas e sectores como turismo e pesca.
No Brasil, 31 estados e seus municípios regulam os sacos plásticos, com mais de 100 projectos de lei, visando restringir ou banir plásticos de uso único. Apesar de muitos projectos em andamento, poucos foram aprovados até ao final de 2023. A situação reflecte a complexidade da governança ambiental no Brasil, onde a diversidade de legislações estaduais pode dificultar a implementação de uma política nacional coesa.
O Peru proibiu sacos de plásticos em 2018 e aprovou a «Lei do Plástico de Uso Único» em 2019, que proíbe produtos plásticos desnecessários. A implementação da lei está em um estágio intermediário, com a necessidade de desenvolver regulamentos técnicos pendentes. Essa situação destaca a importância de um suporte regulatório sólido para garantir a eficácia das políticas.
Portugal aprovou a Lei n.º 77/19, que exige a disponibilização de alternativas aos sacos de plásticos ultraleves. A Lei n.º 76/19 proíbe a utilização de louça de plástico de uso único no sector de restauração e comércio a retalho. O País tem-se alinhado com as directrizes da União Europeia para reduzir o impacto ambiental de plásticos, demonstrando um compromisso com a sustentabilidade.
Tabela 4 - Análise SWOT
| Pontos Fortes | Pontos Fracos | Oportunidades | Ameaças |
|---|---|---|---|
| Melhoria da Saúde Pública: A redução do plástico pode diminuir a contaminação dos recursos hídricos e solos, levando a uma melhoria geral na saúde pública. | Desafios Logísticos: A implementação efectiva pode enfrentar obstáculos logísticos significativos, desde a recolha até o processamento de resíduos. | Estímulo à Inovação: A necessidade de substituir os plásticos pode impulsionar a inovação em materiais sustentáveis e práticas de negócios. | Resistência do Sector Privado: Empresas que produzem ou utilizam plásticos em grande escala podem resistir às mudanças propostas. |
| Reforço da legislação ambiental: Fortalecimento das políticas ambientais que podem atrair investidores interessados em práticas sustentáveis. | Impacto Económico: A eliminação progressiva dos plásticos pode afectar negativamente as indústrias locais que dependem do plástico, levando a uma possível perda de empregos e desafios económicos. | Educação e Consciencialização: O plano inclui componentes de educação e sensibilização que podem aumentar a consciencialização pública sobre questões ambientais. | Desafios de Implementação e Cumprimento: Dificuldades em fazer cumprir a legislação de eliminação progressiva, especialmente em áreas menos acessíveis ou mais pobres. |
| Saúde Pública: A redução de plásticos no Ambiente pode diminuir riscos de microplásticos nos alimentos e água que consumimos diariamente. | Infra-estrutura inadequada: Falta de infra-estrutura adequada para suportar a recolha e processamento de resíduos alternativos ao plástico. | Parcerias Globais: A luta contra a poluição por plásticos é uma preocupação mundial, o que pode levar a parcerias e apoio internacional. | Resistência Cultural: Resistência da população e de empresários à mudança, devido a hábitos enraizados e conveniência dos produtos plásticos. |
| Benefícios Ambientais: Reduzir a poluição por plásticos contribui para a preservação dos ecossistemas e da vida marinha. | Falta de formação: Carência de profissionais qualificados e falta de formação sobre alternativas sustentáveis para o uso do plástico | Desenvolvimento de Novos Materiais: Pesquisa e desenvolvimento de materiais inovadores e ecologicamente correctos que podem ser patenteados e exportados. | |
| Imagem Positiva: Políticas de eliminação dos plásticos podem melhorar a percepção de Empresas e Governos perante o público consciente ambiental. | Impacto em Micro-empresas: Pequenos vendedores e empresas que dependem do baixo custo dos produtos plásticos podem sofrer economicamente. | Educação Ambiental: Implementação de programas educacionais nas escolas e comunidades para ensinar sobre os benefícios da redução do uso de plásticos. | |
| Dependência de Alternativas Não Sustentáveis: Risco de substituir plásticos por outros materiais também prejudiciais ao Ambiente | Ecoturismo: Promoção do ecoturismo, aproveitando a melhoria da qualidade ambiental do País. | ||
| Financiamentos e Incentivos: oportunidade de fundos internacionais e subvenções destinados à protecção ambiental e desenvolvimento sustentável. |
O Plano visa eliminar gradualmente os plásticos de uso único, estabelecendo uma gestão eficaz e sustentável dos plásticos, com a implementação de medidas que abordam a prevenção, redução, reutilização e consumo responsável desses materiais. Além disso, pretende-se estimular a criação de novas oportunidades de negócio, fomentar o crescimento de empregos locais, promover a adopção de tecnologias inovadoras e fortalecer as cadeias produtivas no País. Todo esse esforço tem como meta proteger os recursos naturais de Angola, ao mesmo tempo que impulsiona a competitividade económica e contribui para um Ambiente mais saudável e sustentável.
Em um mundo cada vez mais afectado pela poluição e pelo desperdício, a gestão dos resíduos de plásticos torna-se uma questão urgente e necessária. Angola, ciente dos desafios ambientais que enfrenta, delineou uma visão ambiciosa para 2027, com o objectivo de mitigar os impactos adversos dos resíduos plásticos, incluindo os microplásticos, em todos os ecossistemas, especialmente nos ambientes marinhos. Essa iniciativa não apenas reflecte uma preocupação com a saúde ambiental, mas também um compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais do País.
O Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única possui abrangência nacional, na medida em que as suas acções deverão ser transversais a todas as províncias do País, que assumirão um papel central.
Este Plano visa implementar acções que serão transversais a todas as províncias do País, reconhecendo a importância de um esforço colectivo para enfrentar os desafios impostos pelo uso excessivo de plásticos. Cada província, com suas particularidades e desafios, terá um papel central na execução das acções propostas. Essa descentralização é crucial, pois permite que as soluções sejam adaptadas às realidades locais, promovendo a eficácia das iniciativas e garantindo que as comunidades estejam activamente envolvidas no processo. A participação da população local é essencial para o sucesso do plano, pois são os cidadãos que, no dia-a-dia, lidam com os resíduos plásticos e podem contribuir com ideias e práticas que ajudem a mitigar esse problema.
Um dos aspectos fundamentais para o sucesso deste plano é a definição clara do seu público-alvo, que abrange tanto pessoas colectivas quanto singulares que exercem actividades sociais e económicas e utilizam plásticos considerados problemáticos e/ou desnecessários em seu quotidiano.
As pessoas colectivas, que incluem empresas, organizações não-governamentais, instituições públicas e privadas, desempenham um papel significativo na produção e consumo de plásticos. Essas entidades são responsáveis pela produção de grandes volumes de resíduos plásticos, especialmente aqueles de uso único, como embalagens, copos, talheres e sacos.
Portanto, a sensibilização e a educação dessas organizações sobre a importância da redução e eliminação desses materiais são essenciais.
A adopção de práticas sustentáveis por parte das empresas não só contribui para a preservação ambiental, mas também pode resultar em benefícios económicos, como a redução de custos com gestão de resíduos e a melhoria da imagem corporativa.
Por outro lado, as pessoas singulares, que representam os cidadãos comuns, também são um público-alvo vital. O comportamento individual em relação ao consumo e descarte de plásticos tem um impacto directo no Ambiente. A consciencialização sobre os efeitos nocivos dos plásticos de uso único e a promoção de alternativas sustentáveis devem ser direccionadas a essa população. Campanhas educativas que incentivem a redução do uso de plásticos, a adopção de hábitos de consumo mais responsáveis e a participação em iniciativas de reciclagem são fundamentais para engajar os cidadãos na luta contra a poluição plástica.
Além disso, é importante considerar que o público-alvo do plano será segmentado de acordo com diferentes contextos e necessidades. Por exemplo, em áreas urbanas, onde o consumo de plásticos de uso único pode ser mais elevado, as estratégias de sensibilização podem focar em alternativas práticas e acessíveis. Já em comunidades rurais, onde o uso de plásticos pode estar relacionado a práticas agrícolas, é essencial promover soluções que respeitem as tradições locais e incentivem a adopção de métodos mais sustentáveis.
A participação activa de ambos os públicos-alvo é fundamental para o sucesso do Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única. A colaboração entre o sector público, privado e a sociedade civil pode criar um Ambiente propício para a implementação de políticas eficazes e a promoção de uma cultura de sustentabilidade. A troca de experiência e boas práticas entre diferentes grupos pode enriquecer o processo e criar soluções inovadoras para a gestão dos resíduos de plásticos.
Em suma, o público-alvo do Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única em Angola é diversificado e abrange tanto pessoas colectivas quanto singulares. A sensibilização e a educação de todos os envolvidos são essenciais para garantir que as acções propostas sejam efectivas e que a eliminação progressiva dos plásticos de uso único se torne uma realidade.
O Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP) estabelece um conjunto de metas ambiciosas e necessárias para enfrentar os desafios associados ao uso excessivo de plásticos em Angola. Estas metas visam não apenas a redução da poluição por plástico, mas também a promoção de práticas sustentáveis que garantam a preservação do Ambiente e a saúde pública.
A primeira meta foca na proibição dos plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários, uma acção crucial para mitigar os impactos negativos desses materiais no ecossistema. Para tal, definimos criteriosamente quais os plásticos a banir, estabelecendo um enquadramento técnico que assegure alternativas viáveis e publicar legislação que regule a produção e comercialização destes produtos.
A segunda meta busca garantir que 60% das embalagens de plástico sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis até 2027. Esta abordagem promove uma economia circular, incentivando o uso responsável dos recursos e minimizando o desperdício.
A terceira meta centra-se na promoção da reciclagem efectiva das embalagens de plásticos, com um aumento progressivo na taxa de reciclagem. Para isso, serão implementadas políticas e instrumentos que apoiem a recolha selectiva e triagem de resíduos, assim como o fortalecimento das indústrias de reciclagem no País.
A quarta meta visa incorporar plástico reciclado em novas embalagens e outros produtos, promovendo a utilização de materiais reciclados em diversos sectores, como construção e mobiliário urbano. Esta estratégia não só contribui para a redução da demanda por plástico virgem, mas também estimula a inovação em processos de reciclagem.
Por fim, a quinta meta destaca a importância da informação e sensibilização dos consumidores sobre a utilização circular dos plásticos. Através de campanhas educativas e colaborações com instituições de ensino, pretende-se aumentar a consciencialização sobre a prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos.
Com estas metas bem definidas, o PLANEPP estabelece um caminho claro para a eliminação progressiva dos plásticos em Angola, onde os plásticos são utilizados de forma consciente e responsável.
Tabela 5 - Lista dos Plásticos de uso Único, sua utilidade e alternativas
| # | Plásticos de Uso único/Desnecessário | Utilidade | Substituto/Alternativa |
|---|---|---|---|
| 1 | Pratos Plásticos | Utilizados para alimentação em eventos, festas e serviços de take away | Pratos de madeira, pratos reutilizáveis de vidro, cerâmica, metal ou bioplástico compostável |
| 2 | Palhinhas | Utilizados no consumo de bebidas | Palhinhas de metal, Palhinhas comestíveis, Palhinhas Biodegradáveis, de Bambu, papel ou bioplástico compostável |
| 3 | Sacos de Plásticos Ultraleves | Utilizados para embalar frutas, vegetais e outros produtos a granel em supermercados | Sacos de pano laváveis; Sacos de tecido reutilizável, sacos de papel reciclado, sacos compostáveis de bioplástico |
| 4 | Talheres (Ex: Garfos, facas, colheres) | Utilizados para alimentação em eventos, festas e serviços de take away | Talheres reutilizáveis de metal, bambu, madeira ou bioplástico compostável |
| 5 | Copos de Uso único não recicláveis | Utilizados para consumir bebidas em eventos ou serviços de alimentação que permitem um uso rápido e descartável | Copos de papel, copos de bioplástico compostável, copos reutilizáveis de vidro, cerâmica ou metal |
| 6 | Cotonetes com hastes de plásticos | Utilizados para higiene pessoal | Cotonetes com hastes de bambu e Papel |
| 7 | Agitadores de Bebidas | Utilizado para mexer bebidas | Colheres reutilizáveis de metal, hastes de bambu ou de madeira biodegradável |
| 8 | Garrafas PET (Inferiores a 500 ml) | Utilizadas para vender bebidas como água e refrigerantes | Garrafas de vidro, alumínio retornável, bioplástico compostável |
| 9 | Saquetas (sachets) | Utilizados para armazenamento de bebidas espirituosas, produtos de higiene pessoais e outros pequenos itens | Embalagens de papel, bioplásticos compostáveis ou doseadores reutilizáveis |
Para a materialização do Plano de Acção de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única, serão implementadas acções de medidas transversais abrangentes, essenciais para alcançar uma gestão sustentável dos plásticos de uso único. Da mesma forma, é necessário estabelecer um mecanismo de avaliação de resultados do plano e um mecanismo de gestão de recursos para apoiar a implementação.
Os recipientes e as embalagens desempenham um papel crucial na comercialização de produtos, cumprindo funções essenciais de protecção, transporte, comunicação e segurança. Por exemplo, as embalagens de plástico não apenas protegem os produtos contra danos, mas também prolongam a vida útil dos alimentos, contribuindo para a redução significativa de resíduos, incluindo os resíduos alimentares.
As embalagens servem como um meio de divulgação do produto, é imprescindível implementar uma estratégia de rotulagem que forneça informações claras ao consumidor sobre as características e os mecanismos de gestão de produtos plásticos. Os produtores ou proprietários de marcas, em colaboração com os fabricantes de produtos de uso único, serão obrigados a incluir mensagens nos rótulos que orientem o consumidor sobre a correcta gestão dos produtos após o uso. A desinformação e o uso inadequado de determinados produtos podem causar impactos ambientais negativos significativos.
Além disso, será promovido um selo que destaque ao consumidor o cumprimento dessas obrigações.
O Governo deve promover a investigação científica e o desenvolvimento sustentável essencial para formular projectos que possam aceder recursos de potenciais financiadores, tanto nacionais quanto internacionais. Esses recursos são fundamentais para impulsionar iniciativas em ciência, tecnologia e inovação, especialmente em áreas que têm impactos directos no Ambiente e no desenvolvimento sustentável.
O PLANEPP é um Plano trienal que irá mobilizar investimentos públicos, estando prevista ao longo de 4 anos uma disponibilização financeira de Kz: 1 600 000 000,00. A principal componente está ligada a Despesas de Apoio de Desenvolvimento (DAD), que cobrirão opções a curto e médio prazos, de capacitação, estruturação, promoção e desenvolvimento da consciência ambiental, conforme ilustra a tabela abaixo:
Tabela 6 - Financiamento
| Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) (R1) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Iniciativas | 2025 | 2026 | 2027 | TOTAL |
| Fontes de Produção de Microplásticos | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 90 000 000,00 |
| Reciclagem de Materiais | 25 000 000,00 | 30 000 000,00 | 35 000 000,00 | 90 000 000,00 |
| Análise Comparativa do ciclo de Vida | 10 000 000,00 | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 40 000 000,00 |
| Impactos da Degradação do Plástico | 35 000 000,00 | 45 000 000,00 | 50 000 000,00 | 130 000 000,00 |
| Subtotal da Rubrica | 350 000 000,00 | |||
| Educação Ambiental e Comunicação (R2) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Iniciativas | 2025 | 2026 | 2027 | TOTAL |
| Campanhas de Consciencialização | 50 000 000,00 | 60 000 000,00 | 70 000 000,00 | 180 000 000,00 |
| Programas Educativos | 100 000 000,00 | 100 000 000,00 | 100 000 000,00 | 300 000 000,00 |
| Incorporação nas Estratégias de Comunicação | 200 000 000,00 | 220 000 000,00 | 230 000 000,00 | 650 000 000,00 |
| Acções de Restrição e Separação de Resíduos | 30 000 000,00 | 40 000 000 | 50 000 000,00 | 120 000 000,00 |
| Subtotal da Rubrica | 1 250 000 000,00 | |||
| Total R1+R2 | 1 600 000 000,00 | |||
Diante da realidade exposta, o Presidente da República determinou a criação do Grupo de Trabalho Multidisciplinar responsável pela eliminação progressiva dos plásticos, através da elaboração do Plano Nacional de Banimento dos Plásticos, conforme estabelecido na alínea d) do artigo 120.º e no n.º 6 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, juntamente com o n.º 2 do artigo 56.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22, datado de 16 de Setembro.
Este grupo integra as seguintes entidades:
Tabela 7 - Grupo de Trabalho Multidisciplinar
| Entidade | Áreas de intervenção |
|---|---|
| Coordenador | Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República |
| Coordenadora Adjunta | Ministra do Ambiente |
| Ministérios | Ministro do Planeamento |
| Ministro da Administração do Território | |
| Ministro da Indústria e Comércio | |
| Ministra da Educação | |
| Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social | |
| Conselho da República | Membro do Conselho da República (Fernanda Renée Samuel) |
| Órgãos de Apoio à Vice-Presidente da República | Representante (a designar) |
| Associações Empresarias | Representante (a designar) |
| Classe Académica | Representante (a designar) |
| N.º | Acções a desenvolver | 2025 | 2026 | 2027 | Responsável | Intervenientes | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | Mês | ||||
| 2 | 4 | 6 | 8 | 10 | 12 | 2 | 4 | 6 | 8 | 10 | 12 | 2 | 4 | 6 | 8 | 10 | 12 | ||||
| 1 | Auscultação pública | MINAMB | Comunidade, ONG | ||||||||||||||||||
| 2 | Aprovação do PLANEPP | MINAMB | Comunidade, ONG | ||||||||||||||||||
| 3 | Divulgação e implementação do PLANEPP | MINAMB | MINTTICS e MED | ||||||||||||||||||
| 4 | Formação de cooperação e com patrocinadores | MINAMB | Sector Privado, ONG | ||||||||||||||||||
| 5 | Realização de Campanhas de consciencialização e programas educativos sobre o impacto ambiental dos plásticos | MINAMB | MINTTICS e MED | ||||||||||||||||||
| 6 | Promoção de Sistemas de Recolha Selectiva multimaterial (Plástico, papel, vidro, bio-resíduos) | MINAMB | Municípios, Comunidade | ||||||||||||||||||
| 7 | Promoção do Desenvolvimento do Sector Industrial de Reciclagem e Gestão de Resíduos | MINDCOM e MINAMB | MINDCOM e MINAMB | ||||||||||||||||||
| 8 | Definir o modelo de Implementação, Monitorização, Avaliação e Revisão | MINAMB | MINAMB | ||||||||||||||||||
| 9 | Implementação e Articulação do REP com outras acções do Plano | MINAMB | MINAMB | ||||||||||||||||||