Atendendo que o Edifício-Sede da Rádio Nacional de Angola é uma estrutura com presença icónica no tecido urbano da Cidade de Luanda, desenhado no âmbito do Concurso do «Plano Radiofusão de Angola»;
Considerando a necessidade da sua conservação pelo seu relevante interesse cultural, nomeadamente histórico e arquitectónico;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, e no uso da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 14/05, de 7 de Outubro - Lei do Património Cultural, o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Presidencial n.º 53/13, de 6 de Junho, que aprova o Regulamento do Património Cultural Imóvel, conjugado com as alíneas b) e I) do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Presidencial n.º 133/24, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, determino:
É classificado como «Património Cultural Nacional» o Edifício-Sede da «Rádio Nacional de Angola - RNA», situado no Município da Maianga, Província de Luanda.
Compete às Entidades da Administração Local do Estado, a tomada de medidas para a efectiva protecção e valorização do referido Património e da sua zona de protecção.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro da Cultura.
O presente Decreto Executivo entra em vigor à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 28 de Março de 2025.
O Ministro, Filipe Silvino de Pina Zau.